PORTARIA GM/MPO Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.406.860.733,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso I; e § 3º, incisos IV e VI, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.406.860.733,00 (dois bilhões, quatrocentos e seis milhões, oitocentos e sessenta mil, setecentos e trinta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 1222.000.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 1222.000.000
F3-ODC290010002.000.000
Atividades
4102 4693Segurança Institucional da Presidência da República04 1223.000.000
4102 4693 0001Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional04 1223.000.000
F3-ODC290010001.200.000
F4-INV290010001.800.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0625Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor28 846500.000
0901 0625 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional28 846500.000
F1-PES19001000500.000
TOTAL - FISCAL500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0625Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor28 8462.584.579
0901 0625 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional28 8462.584.579
S1-PES190010002.584.579
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.584.579
TOTAL - GERAL2.584.579

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3102 213YMapeamento Geológico do Brasil22 663275.000
3102 213Y 0001Mapeamento Geológico do Brasil - Nacional22 663275.000
F3-ODC39001045275.000
3102 2B51Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica22 126127.168
3102 2B51 0001Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica - Nacional22 126127.168
F3-ODC3900104542.617
F3-ODC3900305084.551
TOTAL - FISCAL402.168
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL402.168

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade07 12213.908.996
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional07 1226.577.390
F3-ODC290010004.230.000
F4-INV290010002.347.390
0032 2000 0002Administração da Unidade - Exterior07 1227.331.606
F3-ODC290010006.980.864
F3-ODC29003000350.742
Operações Especiais
0032 00PKIndenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior07 3312.000.000
0032 00PK 0002Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior07 3312.000.000
F3-ODC290010002.000.000
Atividades
2316 20WXRelações e Negociações Multilaterais07 211600.000
2316 20WX 0002Relações e Negociações Multilaterais - Exterior07 211600.000
F3-ODC29001000600.000
2316 20WYDifusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior07 392500.000
2316 20WY 0002Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior07 392500.000
F3-ODC29001000500.000
TOTAL - FISCAL17.008.996
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.008.996

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos26 122162.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional26 122162.000
F3-ODC29001000162.000
Projetos
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 78225.000.000
3106 163Q 0010Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte26 78225.000.000
F4-INV3900100025.000.000
TOTAL - FISCAL25.162.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.162.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.507.753
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro18 1221.507.753
F3-ODC29001000194.753
F3-ODC29001050500.000
F3-ODC29003000813.000
TOTAL - FISCAL1.507.753
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.507.753

52000 - Ministério da Defesa

52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0905 0283Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna28 8434.000.000
0905 0283 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional28 8434.000.000
F3-ODC091010004.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1222.246.227
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1222.246.227
F3-ODC290030001.991.187
F4-INV29001000152.797
F4-INV29003000102.243
TOTAL - FISCAL2.246.227
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.246.227

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122267
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122267
F3-ODC29001000263
F3-ODC290010503
F3-ODC290030501
TOTAL - FISCAL267
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL267

52000 - Ministério da Defesa

52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 3631.550.000
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3631.550.000
F3-ODC290030501.550.000
TOTAL - FISCAL1.550.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.550.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 22.399.952
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2321 20EYOperação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social20 60717.503.179
2321 20EY 0020Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste20 60717.503.179
F3-ODC2900100017.503.179
2321 214TGestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF18 5442.734.322
2321 214T 0020Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste18 5442.734.322
F3-ODC390010002.734.322
Operações Especiais
2321 00TDApoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada20 6072.162.451
2321 00TD 0050Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste20 6072.162.451
F4-INV290010002.162.451
TOTAL - FISCAL22.399.952
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.399.952

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 15.000.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2321 00TGApoio à Construção da Barragem Oiticica18 54415.000.000
2321 00TG 0024Apoio à Construção da Barragem Oiticica - No Estado do Rio Grande do Norte18 54415.000.000
F4-INV3300100015.000.000
TOTAL - FISCAL15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.000.000

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2319 00T3Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano15 45318.135.554
2319 00T3 0001Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional15 45318.135.554
F4-INV3300100010.735.554
F4-INV330030007.400.000
TOTAL - FISCAL18.135.554
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL18.135.554

63000 - Advocacia-Geral da União

63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4105 2674Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais03 092135.000
4105 2674 0002Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior03 092135.000
F3-ODC29001000135.000
TOTAL - FISCAL135.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL135.000

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5803 21FFFortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra14 422294.154
5803 21FF 0001Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra - Nacional14 422294.154
F3-ODC29001000294.154
TOTAL - FISCAL294.154
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL294.154

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 122180.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122180.000
F3-ODC29001050180.000
TOTAL - FISCAL180.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL180.000

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5136 0427Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas21 631300.000.000
5136 0427 0001Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas - Nacional21 631300.000.000
Família atendida (unidade): 37.500 (Acréscimo)F5-IFI09001000300.000.000
TOTAL - FISCAL300.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000.000

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2323 0454Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional23 695243.378.300
2323 0454 0001Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional23 695243.378.300
Empreendimento financiado (unidade): 380 (Acréscimo)F5-IFI09001000243.378.300
TOTAL - FISCAL243.378.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL243.378.300

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 0353Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007)28 8461.734.000.000
2317 0353 6000Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007) - Na Amazônia Legal28 8461.734.000.000
Projeto aprovado (unidade): 1 (Acréscimo)F5-IFI090010001.734.000.000
TOTAL - FISCAL1.734.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.734.000.000

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0734Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos28 84613.375.783
0901 0734 0001Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos - Nacional28 84613.375.783
F3-ODC1900100013.375.783
TOTAL - FISCAL13.375.783
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.375.783

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 1225.000.000
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 1225.000.000
F3-ODC290010005.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 846500.000
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 846500.000
F1-PES19001000500.000
TOTAL - FISCAL500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 8462.099.927
0901 0022 0043Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio Grande do Sul28 8462.099.927
F1-PES190010001.691.583
F3-ODC19001000408.344
TOTAL - FISCAL2.099.927
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.099.927

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Crédito Suplementar2321 2397 0001 Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 127.168
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 8461.000.000
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 8461.000.000
F1-PES190010001.000.000
Atividades
2321 2397Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica22 544127.168
2321 2397 0001Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional22 544127.168
F3-ODC3900104542.617
F3-ODC3900305084.551
Atividades
6113 20LCGeologia do Espaço Marinho e Costeiro22 663275.000
6113 20LC 0001Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional22 663275.000
F3-ODC39001045275.000
TOTAL - FISCAL1.402.168
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.402.168

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos07 122157.735
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional07 122157.735
F3-ODC29001000157.735
Projetos
0032 162GExercício da Presidência do G20 pelo Brasil07 21110.554.992
0032 162G 0001Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional07 21110.554.992
F3-ODC2900100010.554.992
Atividades
2316 20WYDifusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior07 392835.527
2316 20WY 0001Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional07 392835.527
F3-ODC29001000835.527
2316 20WZPromoção Comercial e de Investimentos07 691494.372
2316 20WZ 0001Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional07 691439.372
F3-ODC29001000439.372
2316 20WZ 0002Promoção Comercial e de Investimentos - Exterior07 69155.000
F3-ODC2900300055.000
2316 2533Cooperação Técnica Internacional07 2123.457.466
2316 2533 0001Cooperação Técnica Internacional - Nacional07 2123.161.724
F3-ODC290010003.161.724
2316 2533 0002Cooperação Técnica Internacional - Exterior07 212295.742
F3-ODC29003000295.742
2316 2536Demarcação de Fronteiras07 211312.448
2316 2536 0001Demarcação de Fronteiras - Nacional07 211312.448
F3-ODC29001000171.247
F4-INV29001000141.201
2316 6105Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC07 211915.301
2316 6105 0002Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC - Exterior07 211915.301
F3-ODC29001000915.301
Operações Especiais
2316 00CBConcessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro07 573259.744
2316 00CB 0001Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional07 573259.744
F3-ODC29001000259.744
2316 00CCConcessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática07 12821.411
2316 00CC 0001Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática - Nacional07 12821.411
F3-ODC2900100021.411
TOTAL - FISCAL17.008.996
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.008.996

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 8461.000.000
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 8461.000.000
F1-PES190010001.000.000
0901 0625Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor28 8461.000.000
0901 0625 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional28 8461.000.000
F1-PES190010001.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 122162.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122162.000
F3-ODC29001000162.000
Projetos
3106 1418Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP26 78225.000.000
3106 1418 0016Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 78225.000.000
F4-INV3900100025.000.000
TOTAL - FISCAL25.162.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.162.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122650.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122650.000
F4-INV29003000650.000
Projetos
0032 162GExercício da Presidência do G20 pelo Brasil18 211163.000
0032 162G 0001Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional18 211163.000
F3-ODC29003000163.000
Atividades
6114 21F3Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas18 541173.505
6114 21F3 0001Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas - Nacional18 541173.505
F3-ODC29001000171.137
F4-INV290010002.368
6114 21F4Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial18 54120.000
6114 21F4 0001Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional18 54120.000
F3-ODC2900100020.000
6114 2E87Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais18 5411.248
6114 2E87 0001Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional18 5411.248
F3-ODC290010001.248
TOTAL - FISCAL1.007.753
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.007.753

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122500.000
F3-ODC29003052500.000
TOTAL - FISCAL500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 00QYAcordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes28 8464.000.000
0901 00QY 0001Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional28 8464.000.000
F1-PES190010004.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1222.246.227
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1222.246.227
F3-ODC29001000152.797
F3-ODC290030002.093.430
TOTAL - FISCAL2.246.227
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.246.227

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 219DAdequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares05 152263
6112 219D 0001Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional05 152263
F3-ODC29001000137
F4-INV29001000126
TOTAL - FISCAL263
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL263

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20XRCapacitação Profissional da Marinha05 1283
6112 20XR 0001Capacitação Profissional da Marinha - Nacional05 1283
F3-ODC290010503
6112 21E9Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)05 1521
6112 21E9 0001Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional05 1521
F3-ODC290030501
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 363400.000
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 363400.000
F3-ODC29001050400.000
6112 21GQFuncionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa05 3641.150.000
6112 21GQ 0001Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3641.150.000
F3-ODC290010501.150.000
TOTAL - FISCAL1.550.004
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.550.004

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 21.855.860
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 131150.920
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 131150.920
F3-ODC29001000150.920
Atividades
2318 22BOAções de Proteção e Defesa Civil06 1827.400.000
2318 22BO 0001Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional06 1827.400.000
F3-ODC290030007.400.000
Operações Especiais
2318 00T5Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais18 54110.000.000
2318 00T5 0001Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional18 54110.000.000
F4-INV3900100010.000.000
Atividades
2321 21DEEstudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica18 5444.121.538
2321 21DE 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional18 5444.121.538
F3-ODC390010004.121.538
Operações Especiais
2321 00T7Apoio à Implantação da Adutora do Agreste18 54417.734.322
2321 00T7 0020Apoio à Implantação da Adutora do Agreste - Na Região Nordeste18 54417.734.322
F4-INV3900100017.734.322
TOTAL - FISCAL39.406.780
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL39.406.780

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 14.340.004
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
2321 15XVConstrução de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé18 5449.020.806
2321 15XV 0029Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia18 5449.020.806
F4-INV390010009.020.806
2321 15XWImplantação da Barragem Tinguis18 5445.319.198
2321 15XW 0022Implantação da Barragem Tinguis - No Estado do Piauí18 5445.319.198
F4-INV390010005.319.198
TOTAL - FISCAL14.340.004
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.340.004

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.053.168
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12237.033
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12237.033
F4-INV2900100037.033
Atividades
2321 21DDReabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas18 5441.053.168
2321 21DD 0001Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional18 5441.053.168
F4-INV390010001.053.168
TOTAL - FISCAL1.090.201
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.090.201

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122241.859
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122241.859
F3-ODC29001000241.859
Operações Especiais
2322 00VJApoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais17 511400.000
2322 00VJ 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais - Nacional17 511400.000
F3-ODC29001000400.000
TOTAL - FISCAL641.859
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL641.859

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 8461.000.000
0901 0022 0043Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio Grande do Sul28 8461.000.000
F3-ODC190010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45356.662
0032 2843 0001Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional15 45356.662
F3-ODC2900100056.662
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 8463.320.421
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 8463.320.421
F1-PES190010002.835.769
F3-ODC19001000484.652
TOTAL - FISCAL3.377.083
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.377.083

63000 - Advocacia-Geral da União

63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4105 2674Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais03 092135.000
4105 2674 0001Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional03 092135.000
F3-ODC29001000135.000
TOTAL - FISCAL135.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL135.000

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 122272.063
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 122272.063
F3-ODC29001000272.063
Atividades
5804 21FBFomento das políticas de Ações Afirmativas14 42218.817
5804 21FB 0001Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional14 42218.817
F3-ODC2900100018.817
5804 21FDFortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo14 4223.274
5804 21FD 0001Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo - Nacional14 4223.274
F3-ODC290010003.274
TOTAL - FISCAL294.154
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL294.154

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos26 122180.000
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior26 122180.000
F3-ODC29001050180.000
TOTAL - FISCAL180.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL180.000

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 8461.540.014
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 8461.540.014
F1-PES190010001.217.489
F3-ODC19001000322.525
TOTAL - FISCAL1.540.014
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.540.014

71000 - Encargos Financeiros da União

71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0625Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor28 8461.000.000
0901 0625 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional28 8461.000.000
F1-PES190010001.000.000
0901 0EC8Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios parcelados ou objetos de acordos)28 846547.378.300
0901 0EC8 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios parcelados ou objetos de acordos) - Nacional28 846547.378.300
F3-ODC19001000547.378.300
TOTAL - FISCAL548.378.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL548.378.300

90000 - Reserva de Contingência

90000 - Reserva de Contingência

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0999 0Z00Reserva de Contingência - Financeira99 9991.734.000.000
0999 0Z00 6498Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal99 9991.734.000.000
F9-RES099010001.734.000.000
TOTAL - FISCAL1.734.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.734.000.000

SIMONE TEBET